Associação dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo / RS

A Asserlegis realizou reunião plenária no dia 15 de outubro de 2015 para discutir a conclusão dos trabalhos do GT dos Técnicos Legislativos o qual fez o diagnóstico da situação remuneratória dos  servidores nível II antes e após a implantação do plano de carreira instituído pela Lei 14.688/15.

 

Frente à análise do relatório de conclusão dos trabalhos do GT nível II, bem como das planilhas e cálculos apresentados, não resta dúvidas de que o plano de carreira deveria trazer melhoria remuneratória aos servidores e perspectivas de crescimento, porém diante das graves distorções anteriormente verificadas isso não ocorreu para todos, em especial para os Técnicos Legislativos, que acabaram percebendo remunerção inferior à média verificada nos últimos 10 anos de serviço na Assembleia Legislativa, considerando que praticamente todos eles titularam chefias durante uma década e isso acabou por garantir um duradouro padrão remuneratório superior ao verificado após a implantação da Lei 14.688/15.

 

Tal fato se deve à desproporcionalidade de valor entre as funções gratificadas e os valores de vencimento básico dos servidores. Estas funções gratificadas foram reduzidas pela metade com a implantação do atual plano de carreira, porém a contrapartida nos vencimentos dos servidores do nível II ficou aquém do mínimo necessário a se evitar, de fato, perda remunetória inicial quando de sua entrada em vigor, razão pela qual é justa a reivindicação dos Técnicos Legislativos por ajustes que lhe possibilitem a manutenção de seu padrão remuneratório.

 

Nestes termos foi deliberado pelo encaminhamento de proposta construída pelos Técnicos Legislativos à Administração da Assembleia Legislativa com vistas a dar conhecimento oficial das distorções e objetivando a abertura de espaço de negociação da demanda destes servidores.