Associação dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo / RS
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Assembleia regulamenta Adicional de Qualificação dos servidores
A Diretoria da Asserlegis agradeceu à Mesa pela iniciativa em regulametar o Adicional de Qualificação dos servidores da Casa, não obstante manifesta preocupação com a linha restritiva dada ao texto da Resolução de Mesa nº 1.374/15 a qual se distanciou da orientação dada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa no Parecer nº 7.917/15 quanto à correta abrangência de aplicação do instituto, nos termos da Lei 14.688/15.
Mesa Diretora aprovou a Resolução de Mesa nº 1.374/2015 regulamentando o Adicional de Qualificação dos servidores da AL, entretanto o texto da resolução acabou por restringir a aplicação do instituto, em desacordo com a orientação da Procuradoria da Assembleia Legislativa quanto a correta abrangência do adicional, nos termos do Parecer nº 7.917/15
