Associação dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo / RS

Na noite de 17 de maio o Plenário na Assembleia Legislativa aprovou os projetos de recomposição salarial dos servidores do Legislativo,  Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.

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Os projetos de lei 368, 369, 370, 371 e 430, todos de 2015, tratavam da recomposição parcial da inflação em 8,13% (oito vírgula treze por cento) no período entre 1 de agosto de 2014 e 1 de julho 2015.

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Entretanto, todos os cinco projetos foram aprovados com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016. As categorias seguem com perdas inflacionárias referentes ao período de 2015, em torno de 10%.

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Os projetos seguem agora para a sanção ou veto do Governador José Sartori. Ele tem o prazo de 15 dias a contar do recebimento dos projetos para sancionar, vetar ou pode ainda deixar correr o prazo, ocorrendo a chamada sanção tácita.

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Em caso de veto parcial ou integral os projetos retornam à Assembleia Legislativa para apreciação dos vetos.